Controlador: Anderson Ferreira Ananias (Pessoa Fisica)
Produto: SAT Tracker Intelligence
Site: https://sattracker.ia.br
DPO (Encarregado de Dados): dpo@sattracker.ia.br
Contato geral: contato@sattracker.ia.br
O Controlador e responsável pelas decisoes referentes ao tratamento de dados pessoais. O DPO (Data Protection Officer / Encarregado) e o ponto de contato para titulares e autoridades de proteção de dados.
| Dado | Quando | Obrigatorio |
|---|---|---|
| Nome completo | Registro | Sim |
| Registro | Sim | |
| Senha (hash bcrypt) | Registro | Sim |
| Consentimentos LGPD | Registro | Sim (3 checkboxes) |
| Dados de veículos (marca, modelo, cor, tipo) | Cadastro de veículo | Sim |
| Placa do veículo (criptografada AES-256) | Cadastro de veículo | Sim |
| Endereco de entrega | Checkout de hardware | Sim (se comprar) |
| Dados de pagamento (Stripe) | Checkout/Assinatura | Sim (se pagar) |
| Dado | Fonte | Finalidade |
|---|---|---|
| Posicoes GPS (lat, lng, velocidade, altitude) | Dispositivo hardware | Rastreamento |
| Leituras ALPR (placa, foto, confianca, bbox) | Camera ALPR | Reconhecimento de placas |
| Metadados do dispositivo (IMEI, bateria, satelites) | Dispositivo hardware | Monitoramento do device |
| Alertas (geofence, velocidade, bateria) | Motor de alertas | Notificacao |
| Logs de auditoria (acao, IP, timestamp) | Servidor | Segurança e LGPD |
| User-Agent, IP | Requisicao HTTP | Segurança e auditoria |
O SAT Tracker NAO coleta: dados bancarios (processados pelo Stripe), cookies de rastreamento de terceiros, dados de redes sociais, biometria, dados de saude, opinioes politicas, orientacao religiosa ou qualquer dado sensivel alem de placas de veículos.
| Atividade | Dados | Base Legal (LGPD) | Base Legal (GDPR) |
|---|---|---|---|
| Cadastro de conta | Nome, e-mail, senha | Execucao de contrato (Art. 7, V) | Execucao de contrato (Art. 6(1)(b)) |
| Consentimentos LGPD | Checkboxes, data, IP | Obrigacao legal (Art. 7, II) | Obrigacao legal (Art. 6(1)(c)) |
| Rastreamento GPS | Posicoes, velocidade | Execucao de contrato (Art. 7, V) | Execucao de contrato (Art. 6(1)(b)) |
| Leitura ALPR | Placa, foto, confianca | Execucao de contrato (Art. 7, V) | Execucao de contrato (Art. 6(1)(b)) |
| Geofencing | Coordenadas, raio | Execucao de contrato (Art. 7, V) | Execucao de contrato (Art. 6(1)(b)) |
| Watchlist | Veiculo_id, motivo | Execucao de contrato (Art. 7, V) | Execucao de contrato (Art. 6(1)(b)) |
| Logs de auditoria | user_id, acao, IP | Obrigacao legal (Art. 7, II) | Obrigacao legal (Art. 6(1)(c)) |
| Monitoramento de erros (Sentry) | Logs anonimos | Legitimo interesse (Art. 7, IX) | Legitimo interesse (Art. 6(1)(f)) |
| Processamento de pagamentos | Dados financeiros | Execucao de contrato (Art. 7, V) | Execucao de contrato (Art. 6(1)(b)) |
| Envio de e-mails transacionais | Execucao de contrato (Art. 7, V) | Execucao de contrato (Art. 6(1)(b)) | |
| Marketing (se consentido) | Consentimento (Art. 7, I) | Consentimento (Art. 6(1)(a)) |
4.1. A unica categoria de dado sensivel tratado pelo SAT Tracker sao placas de veículos, que podem ser consideradas dados pessoais por permitirem a identificacao do proprietário.
4.2. Medidas de proteção especificas:
4.3. O consentimento para tratamento de dados sensiveis e obtido explicitamente no momento do registro (checkbox dedicado).
5.1. O SAT Tracker NAO utiliza cookies de rastreamento.
5.2. Utilizamos apenas localStorage do navegador para:
| Chave | Conteudo | Duracao | Finalidade |
|---|---|---|---|
| sat_t | JWT de autenticação | 30 minutos | Manter sessao do usuário |
| sat_e | E-mail do usuário | Até logout | Facilitar preenchimento no login |
| sat_cookies_accepted | Preferencia de cookies | Permanente | Registrar aceite da política |
5.3. Nenhum dado e compartilhado com terceiros via cookies ou rastreamento. Consulte a Política de Cookies para detalhes completos.
6.1. O SAT Tracker NAO vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
6.2. Dados sao compartilhados exclusivamente com os seguintes prestadores de serviço, estritamente para operação do serviço:
| Terceiro | Dados | Finalidade | Localização | Garantia |
|---|---|---|---|---|
| Stripe, Inc. | Dados de pagamento | Processar pagamentos | EUA | PCI DSS, SCCs, DPF |
| Sentry (Functional Software) | Logs anonimos de erro | Monitoramento | EUA | SCCs, anonimizacao |
| Fly.io | Dados do servidor | Hospedagem | Brasil (SP) - regiao GRU | Conforme LGPD |
| OpenStreetMap | Nenhum dado pessoal | Mapas no dashboard | Alemanha | Nenhum dado pessoal |
6.3. Dados podem ser compartilhados com autoridades publicas quando exigido por ordem judicial, requisição legal ou para proteger direitos do SAT Tracker.
7.1. Seus dados sao armazenados primariamente no Brasil (Sao Paulo).
7.2. Transferencias internacionais ocorrem apenas para:
7.3. Para usuários do EEE, todas as transferencias internacionais seguem o Capitulo V do GDPR, com Standard Contractual Clauses aprovadas pela Comissao Europeia.
| Categoria | Período | Apos o período |
|---|---|---|
| Dados da conta (perfil) | Durante conta ativa + 30 dias | Exclusao permanente |
| Veículos e placas | Durante conta ativa + 30 dias | Exclusao permanente (sobrescrito com "DELETED") |
| Posicoes GPS | 12 meses | Exclusao automatica |
| Leituras ALPR | 6 meses | Exclusao automatica |
| Logs de auditoria | 24 meses | Exclusao automatica |
| Consentimentos LGPD | Indefinido (obrigacao legal) | Mantidos por obrigacao legal |
| Dados de pagamento (Stripe) | Conforme política Stripe | Gerenciado pelo Stripe |
| Backups | 30 dias apos exclusão | Eliminacao permanente (em implementacao) |
| Dados anonimizados | Indefinido | Não sao dados pessoais |
8.1. Apos a exclusão da conta, todos os dados pessoais sao eliminados em até 30 dias. Logs de auditoria sao anonimizados e mantidos por 24 meses conforme obrigacao legal (LGPD Art. 16, I).
8.2. Dados anonimizados (impossivel reidentificar) podem ser mantidos indefinidamente para fins estatisticos e de melhoria do serviço.
O SAT Tracker implementa as seguintes medidas tecnicas e organizacionais:
| Medida | Detalhe |
|---|---|
| Criptografia em transito | HTTPS/TLS em todas as comunicacoes |
| Criptografia em repouso | AES-256 (Fernet) para dados sensiveis (placas) |
| Hash de senhas | bcrypt com 12 rounds |
| Autenticacao | JWT com chave secreta forte, access + refresh token |
| Isolamento multi-tenant | Cada organizacao acessa apenas seus proprios dados |
| Controle de acesso (RBAC) | Papeis: admin, operador, visualizador |
| Bloqueio de conta | Apos 5 tentativas falhas, bloqueio de 15 minutos |
| Rate limiting | 5 categorias: global, escrita, login, scan, upload |
| Headers de segurança | CSP, HSTS, X-Frame-Options, X-Content-Type-Options |
| Validacao de entrada | Pydantic v2 em todos os endpoints |
| Protecao contra injecao | SQLAlchemy ORM (parametrizado), validacao de input |
| Auditoria | Logs de todas as acoes com IP, timestamp e resultado |
| Monitoramento | Sentry para erros em producao |
| Backups | Backups automatizados com retencao de 30 dias (em implementacao) |
| Chaves separadas | FERNET_KEY e JWT_SECRET_KEY independentes |
10.1. Conforme LGPD (Art. 18) e GDPR (Arts. 15-22), você tem os seguintes direitos:
| Direito | LGPD | GDPR | Como exercer |
|---|---|---|---|
| Confirmacao do tratamento | Art. 18, I | Art. 15 | GET /api/v1/lgpd/meus-dados |
| Acesso aos dados | Art. 18, II | Art. 15 | GET /api/v1/lgpd/meus-dados |
| Correcao de dados | Art. 18, III | Art. 16 | Dashboard ou e-mail |
| Anonimizacao/bloqueio | Art. 18, IV | Art. 18 | E-mail para DPO |
| Portabilidade | Art. 18, V | Art. 20 | GET /api/v1/lgpd/meus-dados |
| Exclusao | Art. 18, VI | Art. 17 | DELETE /api/v1/lgpd/excluir-conta |
| Informacao de compartilhamento | Art. 18, VII | Art. 15(1)(c) | Esta política |
| Revogar consentimento | Art. 18, IX | Art. 7(3) | POST /api/v1/lgpd/revogar-consentimento |
| Oposicao ao tratamento | Art. 18 | Art. 21 | E-mail para DPO |
| Revisao de decisoes automatizadas | Art. 18, XI | Art. 22 | E-mail para DPO |
| Registro de operacoes | Art. 18 | Art. 15 | GET /api/v1/lgpd/registro-tratamento |
10.2. Prazo de resposta: até 15 dias úteis (LGPD) ou 30 dias (GDPR), contados da solicitacao.
10.3. Para exercer direitos, utilize os endpoints da API ou envie e-mail para dpo@sattracker.ia.br.
11.1. O SAT Tracker NAO coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos.
11.2. O serviço e destinado exclusivamente a maiores de 18 anos ou representantes legais de pessoas juridicas.
11.3. Se identificarmos uma conta de menor, os dados serão imediatamente excluidos.
11.4. Se você acredita que um menor forneceu dados, entre em contato imediatamente: dpo@sattracker.ia.br.
12.1. O SAT Tracker NAO toma decisoes automatizadas com efeito juridico ou significativamente similar sobre os usuários.
12.2. O sistema de alertas (geofence, velocidade, watchlist) e automatizado mas serve apenas como notificação ao usuário. Nenhuma decisao automatica e tomada (bloqueio de motor so ocorre com acao manual do usuário).
12.3. O ALPR utiliza inteligência artificial para leitura de placas, mas a decisao sobre o que fazer com a informacao e sempre do usuário.
13.1. Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, o SAT Tracker se compromete a:
14.1. Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedencia.
14.2. Alterações menores (formatacao, correcoes) podem ser feitas sem aviso previo.
14.3. A data da ultima atualização esta indicada no topo desta página.
DPO (Encarregado de Dados): dpo@sattracker.ia.br
Contato geral: contato@sattracker.ia.br
Suporte: suporte@sattracker.ia.br
Site: https://sattracker.ia.br
O DPO responde solicitacoes em até 15 dias úteis.
| Jurisdicao | Autoridade | Contato |
|---|---|---|
| Brasil | ANPD (Autoridade Nacional de Protecao de Dados) | gov.br/anpd |
| Uniao Europeia | EDPB (European Data Protection Board) | edpb.europa.eu |
| Portugal | CNPD | cnpd.pt |
| Espanha | AEPD | aepd.es |
| Reino Unido | ICO | ico.org.uk |
| Argentina | AAIP | aaip.gob.ar |